Ordenação Eleitoral – Este CE é o Argumento DE leis e normas que regulam a Justiça Eleitoral, MANEIRAçãeste Destes partidos polÃticos, as eleições, ESTES processos e recursos.
penal, a de que a nossa lei prescreve penas do prisãeste simples ou multa, ou ambas comulativa ou alternativamente. Comentário: PaÃses há que adotam 3 tipos do infrações penais: crimes, delitos e contravençãeste; no Brasil, tais como na maioria Destes paÃses, somente sãeste adotados crimes e contravenções. A diferença entre os dois Teor é que este crime é mais grave de que a contravençãeste. “O sistema jurÃdico brasileiro adotou o critério quantitativo, isto é, o que firma a diferença entre crimes e contravenções, apenas na pena estabelecida à infração penal, com cogitar dos interesses tutelados, MANEIRA por agressãeste a tais interesses, ou ainda do elemento subjetivo da proceder (.
que viola este direito expresso, não cumpre as normas processuais legais em prejuÃzo do legÃtimo proveito da Parcela.
Antijuridicidade – S.f. Ilegalidade jurÃdica; propriedade do qual é contrário ao direito ou antijurÃdico. De modo a  Enrique Bacigalupo, “antijurÃdica é uma ação tÃpica de que não está justificada (...)â€. Comentário: Ensina-nos Enrique Bacigalupo: “A antijuridicidade consiste na carência de autorizaçãeste da ação tÃpica.
sobretudo ESTES germânicos, os do oriente, e entre as tribos selvagens da atualidade, possui-se verificado a existência de assemblfoiias rudimentares, geralmente compostas por homens livres, principais da tribo ou anciãos, constituindo uma espécie de órgão consultivo do chefe tribal, por vez de que a lei é considerada por origem divina e imutável.
Contrato gratuito – “É aquele em de que uma DE partes promete e a outra aceita; só a primeira se obriga, ao passo qual a segunda
Crime continuado – Crime praticado por 1 precisamente autor, duas ou Ainda mais vezes, da mesma espé especialmentecie, e com Ãntima relação entre
Ação de alimentos – Ação especial pela qual, por determinaçãeste legal e obedecida a legislação especÃfica, uma pessoa é obrigada a prestar à outra subsistência material, auxÃlio à educaçãeste, à formação intelectual e à sua própria saúde fÃsica e mental.
na mesma pessoa do direitos que se achavam separados; operação financeira pela qual se designa receita especial para assegurar o patrimônio público; diz-se da conversãeste da dÃvida flutuante em dÃvida permanente ou emissão de tÃtulos do renda vitalÃcia, Destes quais são perceptÃveis mal ESTES juros; compilaçãeste e coordenaçãeste sistemática do diversas leis da mesma essencia de que se encontravam esparsas.
admitir ou preservar a seu serviço um empregado nenhumas as aptidões necessárias ao produção qual lhe é confiado†(LEVENHAGEM,
Atestado por óbito – Certidãeste ou atestado de falecimento ou morte por pessoa. Este atestado mé especialmentedico instruirá a emissão da certidãeste pelo registro civil.
Defensor público – Funcionário do Estado que presta serviçESTES judiciários gratuitos para a defesa daqueles qual nãeste têm condição por arcar com as despesas Destes mesmos ou nãeste possua advogado constituÃdo. Deferido – Adj. Atendido, outorgado, leia isso aprovado, despachado favoravelmente.
Cartório – S.m. Local privativo onde 1 serventuário da justiça exerce o seu ofÃcio e pelo qual sãeste guardados livros, documentos, processos importantes, quer sejam particulares ou oficiais.
Abalo de Crédito – Desconfiança Acerca a habilidade, idoneidade, situaçãeste financeira ou econômica de algué especialmentem para saldar seus compromissos; do que resulta este desaparecimento ou a diminuição do seu empréstimo.